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Constituição da Comissão Municipal de Determinantes Sociais de Saúde de Maputo

A Cidade de Maputo tem uma nova Comissão dedicada a promover políticas públicas para melhorar as condições de vida e de saúde da população. 

Direito à saúde , Determinantes Sociais da Saúde

Combater as desigualdades na saúde criadas pelo contexto de pobreza é um dos maiores desafios abraçados por esta Comissão.

A Direcção Municipal de Saúde de Maputo está agora mais fortalecida com a constituição da Comissão Municipal de Determinantes Sociais de Saúde, um órgão multidisciplinar destinado a promover o desenho e implementação de políticas sócio-sanitárias na capital do país. 

 

O encontro que formalizou a constituição desta Comissão de trabalho e que permitiu a troca inicial de impressões entre os membros participantes, aconteceu no dia 17 de Julho de 2019, na sede da medicusmundi. A reunião contou com a presença do Director da Direcção Municipal de Saúde e Acção Social da Cidade de Maputo, em representação do Pelouro de Saúde e Acção Social, e com membros representantes do Instituto Nacional de Saúde, MISAU (Ministério da Saúde), do Governo da Cidade de Maputo (e dos demais pelouros municipais), da Universidade Eduardo Mondlane (mais concretamente do Instituto de Estudos Africanos e Faculdade de Medicina), da Plataforma da Sociedade Civil Moçambicana, do Fórum Mulher e da Associação LAMBDA

 

A necessidade e importância da criação deste órgão para a advocacia dos determinantes sociais de saúde e para a promoção de políticas públicas que visem melhorar as condições de vida e de saúde da população da cidade de Maputo, foi realçada no discurso de boas-vindas do Director da DMSAS, Dr Hélder Muando. De recordar que as condições de saúde não são resultantes meramente da existência de recursos materiais e humanos que se dediquem a prestar cuidados de saúde primários. Elas são também fortemente determinadas pelas circunstâncias em que as pessoas nascem, crescem, vivem, trabalham e envelhecem. Como tal, combater as desigualdades na saúde criadas pelo contexto de pobreza é um dos maiores desafios abraçados por esta Comissão que dá, assim, o seu primeiro passo.  

 

Lissungu Sheila Mazula, gestora do projecto, reforça a relevância desta iniciativa fazendo um enquadramento legal para a existência da Comissão de Determinantes Sociais de Saúde, a partir dos artigos 11 e 89 da Constituição da República Moçambicana que deixa plasmado que o Estado tem o dever de edificar uma sociedade baseada na justiça social, favorecendo o bem-estar material e espiritual e de qualidade aos cidadãos (Artigo 11), assim como os cidadãos têm o direito e o dever de defender a saúde pública (Artigo 89). 

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