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Novos passos são dados em Cabo Delgado para reduzir o impacto negativo da mineração artesanal

Projecto da medicusmundi visa garantir o direito à saúde e o direito ambiental das comunidades mineiras dos distritos de Montepuez, Namuno e Ancuabe.

Os grandes depósitos de ouro existentes na província têm gerado movimentos populacionais maciços e criado assentamentos informais comprometendo a já limitada capacidade de prestação de serviços públicos de qualidade, sendo os de saúde os mais afectados.

No mundo inteiro e em particular em África, incluindo Moçambique, a mineração artesanal tem vindo a expandir-se enquanto actividade. Com ela multiplicam-se inúmeros desafios que ameaçam a saúde individual, comunitária e ambiental. É sabido que esta actividade, na forma como se desenvolve hoje, geralmente à margem da lei e sempre na informalidade, tem causado impactos altamente negativos, tanto sobre a paisagem como sobre a saúde individual e colectiva. De acordo com o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente, a mineração artesanal é a principal causa de emissões de mercúrio para a atmosfera (37% das emissões globais) e a sua prática não traz um impacto visível sobre o desenvolvimento das comunidades em que é realizada, dadas as limitadas opções de participação dos grupos de garimpeiros formalmente organizados e reconhecidos, minimizando o seu potencial na melhoria da vida das comunidades.

Moçambique tem vivido um rápido desenvolvimento económico nos últimos 20 anos, mas este tem tido um efeito muito limitado na redução da pobreza e sua distribuição geográfica. Mais de metade da população moçambicana vive em situações de extrema pobreza, sendo a agricultura a principal fonte de sobrevivência. A escassez de chuvas, as técnicas precárias utilizadas e as mudanças climáticas resultaram na redução da produção e na perda dos meios de subsistência. Os altos níveis de pobreza registados nas zonas rurais, o desemprego generalizado (afectando especialmente a juventude), a falta de oportunidades para a continuação de estudos, a tolerância do governo e, às vezes, os altos rendimentos decorrentes da exploração de minerais, são algumas das causas da proliferação da mineração artesanal no país. Estima-se que actualmente, em todo o país, 100.000 pessoas estejam directamente envolvidas no sector de mineração artesanal, sustentando a vida de meio milhão de pessoas em zonas rurais e com maiores taxas de pobreza.

No caso concreto de Cabo Delgado, o aumento da exploração de recursos minerais é uma realidade incontornável. Ali coexiste uma indústria extractiva formal (dedicada à exploração de petróleo, gás, carvão e outros minerais fósseis) e a mineração informal, artesanal e de pequena escala, praticada pelos “garimpeiros”. A atenção do governo, das empresas internacionais, das organizações internacionais e nacionais que trabalham em prol de uma gestão eficiente e distributiva dos recursos tem-se concentrado na indústria formal. Como tal, a mineração artesanal não tem recebido a devida atenção, facto que inibe o seu potencial como um mecanismo de desenvolvimento e não permite alertar e minimizar os riscos inerentes a essa actividade. A maior parte das discussões e debates que têm havido sobre a mineração concentram-se, sobretudo, em questões de enquadramento legal e fiscal deixando de lado outras questões igualmente importantes, como as transformações socioeconómicas e ambientais.

A verdade é que os grandes depósitos de ouro existentes na província têm gerado movimentos populacionais maciços e criado assentamentos informais comprometendo a já limitada capacidade de prestação de serviços públicos de qualidade, sendo os de saúde os mais afectados. Para além disso, a actividade mineira contribui para a erosão dos solos e consequente diminuição da fertilidade das terras; para a obstrução da rede hidrográfica por sedimentação devido à abertura de crateras (que impedem o posterior uso agrícola); e para a poluição da água causada pelo processo de britagem e lavagem de pedras para a extracção, especialmente de ouro, reduzindo ainda mais a disponibilidade de água para consumo e para irrigação das machambas. Esta situação representa graves ameaças à saúde pública, bem como ao desenvolvimento das actividades socioeconómicas. Acresce a tudo isto a existência de conflitos sociais entre os garimpeiros e as empresas extractivas com concessões de exploração, as precárias condições de trabalho dos mineradores (que operam sem respeitar os padrões elementares de segurança e higiene no trabalho), o acentuamento do nomadismo e consequente fragmentação das famílias por longos períodos de tempo, o recurso a mão-de-obra infantil, o aumento da criminalidade, da prostituição, da violência em geral e da violência sexual. É igualmente conhecido um impacto económico negativo associado à mineração artesanal, na medida em que as condições em que esta se pratica contribuem para promover a comercialização ilegal e aumentar a insegurança alimentar e nutricional (como resultado do abandono da agricultura pelas comunidades que passam a dedicarem-se a esta actividade).

Ciente desta realidade, a medicusmundi iniciou, em 2019, um projecto que visa reduzir o impacto negativo que a mineração artesanal tem vindo a causar em três distritos de Cabo Delgado (Montepuez, Namuno e Ancuabe). O projecto “Redução do Impacto Negativo da Mineração Artesanal na Saúde Individual, Comunitária e Ambiental”, financiado pela Generalitat Valenciana, contribuirá para ampliar o conhecimento sobre a prática da mineração artesanal nos distritos de intervenção; introduzir métodos alternativos ao uso de mercúrio na extracção de ouro, para promover práticas limpas que respeitem o meio ambiente; fortalecer a capacidade do sistema de saúde na prestação de serviços às comunidades das zonas de mineração, melhorando a capacidade dos recursos humanos e desenvolvendo novos sistemas que permitam adequar a oferta de serviços, aos novos perfis sociais e sanitários que a mineração artesanal está a criar; sensibilizar a população das áreas de intervenção (e população em geral) sobre os riscos da mineração e promover campanhas de saúde para que as comunidades, a partir da melhoria da sua própria organização, consigam minimizar os impactos negativos dessa prática e maximizar o seu potencial económico. O projecto aconselhará as organizações mineradoras a consolidarem-se como associações ou cooperativas, para que possam ter uma maior capacidade de diálogo com as autoridades locais.

A presente intervenção prolongar-se-á até 2021 e está alinhada com várias metas e objectivos estabelecidos na Agenda da ONU 2030, uma vez que aborda conjuntamente os problemas de saúde e ambientais numa perspectiva holística e abrangente.

Publicado a 12/03/2020

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