Vigente até 2022 o novo Plano Nacional de Acção para a Resposta à Violência Baseada no Género no Ministério da Saúde

O objectivo é reforçar a prevenção e oferecer às vítimas um serviço de atendimento integrado, humanizado e de melhor qualidade.

45,5% das mulheres moçambicanas entre os 15 e os 49 anos já foram vítimas de alguma forma de violência em algum momento das suas vidas.

Apesar de ser um direito universal, o direito à saúde é, muitas vezes, posto em causa por questões de Violência Baseada no Género (VBG). Segundo as palavras de Sua. Exª, a Ex-Ministra da Saúde, Nazira Abdula, “a Violência Baseada no Género afigura-se como um dos importantes Determinantes Sociais de Saúde que afecta negativamente os resultados de saúde definidos pelo Governo de Moçambique e pela Organização Mundial de Saúde. Para além de ser um problema de Saúde Pública, tem também impactos profundos e negativos na educação e na economia do país”. 

Dados do IDS (2011) indicam que 45,5% das mulheres moçambicanas entre os 15 e os 49 anos já foram vítimas de alguma forma de violência em algum momento das suas vidas. Esta prevalência varia de acordo com a região, registando-se uma maior incidência nas áreas urbanas. Combater a VBG está, portanto, no topo das prioridades nacionais e é a base de um plano de quatro anos (2019-2022) criado com vista a reduzir a sua frequência, gravidade e impacto no país.

O então chamado “Plano Nacional de Acção para a Resposta à Violência Baseada no Género no Sector da Saúde” é implementado pelo Ministério da Saúde, mas envolve todos os actores da sociedade que são chamados a trabalhar de forma conjunta para defender o direito à saúde. O Plano visa dotar todos os profissionais de saúde a nível central, provincial e distrital, parceiros de implementação, sociedade civil, comunidades e outros intervenientes do mecanismo multissectorial, de orientações que contribuam para a criação de um sistema padronizado de prevenção e apoio ao acesso aos cuidados de saúde e tratamento das vítimas de VBG.

Este Plano de Acção parte de uma premissa fundamental: percepcionar a VBG como um fenómeno que constitui uma urgência médica e que, como tal, torna imprescindível o desenvolvimento de acções de prevenção e de melhoria do serviço de atendimento prestado às vítimas, para que este passe a funcionar de forma integrada, humanizada e com maior qualidade. Assim e a acompanhar este Plano foi também criado um importante instrumento de medição de desempenho e melhoria da qualidade dos cuidados Pós-violência prestados nas unidades sanitárias do MISAU.

Foram definidas mais 60 acções estratégicas a implementar ao longo de quatro anos. No âmbito da prevenção, o Plano contempla a mobilização, sensibilização e educação comunitária sobre as causas da Violência Baseada no Género, a disseminação de mensagens que promovam a igualdade de género, e o reforço do papel e responsabilidade das Lideranças Comunitárias na prevenção e referência imediata das vítimas aos serviços de atendimento disponibilizados.

É também colocada uma ênfase especial no fortalecimento dos órgãos de governação com vista à formulação e implementação de políticas públicas, à coordenação intra e multissectorial e à dotação orçamental para acções de prevenção e mitigação da VBG. Garantir a formação em serviço dos profissionais de saúde em VBG, aumentar o acesso e disponibilidade dos serviços de saúde, a todos os níveis, e melhorar o sistema de vigilância epidemiológica são alguns dos eixos de actuação principais deste Plano de Acção.

Os danos, as lesões, os traumas e as mortes causadas pela violência têm altos custos económicos, emocionais e sociais na saúde das famílias. Com este Plano de Acção pretende-se que o Serviço Nacional de Saúde deixe de se limitar a acolher e cuidar das lesões causadas pelas agressões, para passar também a prevenir a ocorrência da violência e com isso reduzir os gastos com emergência, assistência, reabilitação e procedimentos médicos requeridos.

Publicado no dia 10/03/2020